Em causa está o controlo do reinvestimento das mais-valias imobiliárias na declaração de IRS de 2017, que resultou num aumento de 93,4 milhões de euros no total das receitas de IRS.
Os dados estão incluídos no relatório de 2021 do governo ao parlamento sobre o combate à fraude e evasão fiscal e alfandegária, o que sugere que acordos adicionais estão envolvidos, pois os contribuintes registraram sua intenção de reinvestir. Não reinvestir todo ou parte do valor realizado obtido com a venda de imóveis dentro do prazo exigido por lei. A referida liquidação adicional de 93,4 milhões de euros equivale a “pelo mesmo motivo, o total dos rendimentos tributados no ano anterior aumentou, o que equivale a 49.993.267 euros”.
O relatório refere também que em 2021 foram cessados benefícios fiscais no valor de 1,8 milhões de euros a 665 empresas devido à existência de dívidas fiscais.
