Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso e que o executivo discute na reunião privada de segunda-feira, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclarece que apesar das operações urbanísticas submetidas pelos dois seminários se localizarem em Área de Zonamento Inclusivo, a Câmara vai isentá-las de “uma parte da edificabilidade” ser afeta a habitação acessível, conforme prevê o Regulamento do Plano Diretor Municipal (RPDM).
Segundo o RPDM, nas operações urbanísticas localizadas nestas áreas em que ocorra nova construção, ampliação ou alteração de uso, parte da edificabilidade passa a ser afeta a habitação acessível, por um prazo não inferior a 25 anos.
De acordo com o vereador, o Seminário Menor Nossa Senhora do Rosário de Vilar, designado Seminário de Vilar, solicitou uma “alteração de utilização” do prédio situado na rua do Arcediago Van Zeller, na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, onde atualmente se encontra instalado.
O pedido diz que a alteração deve ser “parcial” e incluir um hotel com classificação de três estrelas e 234 camas. Deve ocupar 117 unidades, mas deve estar localizado em uma área da cidade que é abrangida pela inclusividade. No entanto, o vereador afirmou que a zona não atende “a proporção necessária de moradias populares”.
De acordo com o documento, o financiamento da entidade pastoral fica mais fácil com um hotel três estrelas previsto no local. Outra razão apontada é que a dimensão actual do Seminário Menor de Vilar é desproporcionada com a utilização actual. Assim, mudar o uso do edifício ajuda a melhorar a rentabilidade e reduz o risco para os proprietários.
Para a ampliação e alteração do edifício situado no Largo Dr. Pedro Vitorino, o Seminário Maior Nossa Senhora da Conceição do Porto apresentou um pedido de alvará à União de Freguesias do Centro Histórico.
O plano transfere o espaço para propriedade pública, a fim de garantir sua estabilidade financeira e estrutural a longo prazo. Também oferece espaço para 47 seminaristas, cinco superiores superiores e capacidade para receber visitantes externos. O documento acrescenta que o espaço contará ainda com “alojamento monástico”, que pretende preparar o Seminário Maior para 47 monges, cinco superiores superiores e capacidade para receber visitas externas.
A diocese do Porto exige esta nova construção de forma a proporcionar aos seus utentes níveis de comodidade, conforto e acessibilidade. Eles também visam tornar a construção financeiramente sustentável para toda a comunidade da diocese, mantendo a independência.
“O Conselho Presbiteriano aprovou a renovação com evidente entusiasmo. Da mesma forma, a Direcção-Geral do Património Cultural deu-lhe uma avaliação positiva. Da mesma forma, a Câmara Municipal do Porto aprovou o projecto. Para obtenção do alvará de construção e especificações de preparação”, sublinhou o Bispo do Porto, adiantando que a abertura da oficina terá lugar na Casa Diocesana de Vilar, onde ficará instalada até à conclusão das obras.
Na proposta, Pedro Baganha esclareceu que “o uso da casa não é compatível com o uso existente dos dois aparelhos”.
“Por se tratar de uma área de equipamentos que não proporciona uso habitacional, não é possível destinar esta área [habitação acessível] para este fim na operação urbanística descrita acima. (ou pacote),
