Os deputados rejeitaram hoje a reunião do PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Bastante propostas de alterações ao governo municipal de arrendamento.
A proposta do PCP propõe uma série de alterações a instrumentos fundamentais, ao nível do arrendamento urbano, nomeadamente em relação ao Código Civil, para evitar a caducidade do contrato de arrendamento por assinatura de um sufrutuário, advogado, chefe de património, cuidador , tutor, ou a mesma pessoa, ou mesmo a fundação, do direito temporário ou de controle de bens alheios, e impedir a recusa, no final do contrato, de devolver as quantias apresentadas como garantia.
A proposta comunista foi rejeitada por votos contra o PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal (IL), favorecendo o PCP e o BE e a não participação no PAN.
Por outro lado, o Bloco de Esquerda viu a proposta de possibilitar a renovação obrigatória de todos os contratos com votos contra PS, PSD, Chega, IL, a favor do PCP, BE e Livre e extinguir o PAN.
